Instituto Superior Técnico

Área Académica

Regulamento de Época Especial

No Regulamento de Época Especial estão listadas as seguintes situações:

  • Estudantes finalistas que, com a aprovação ás unidades curriculares em que se inscrevem, possam concluir um curso de 1° ciclo, curso de 2° ciclo ou curso de mestrado integrado (não inclui a conclusão do 1° ciclo de cursos integrados). Esta regalia cessará após o 2° pedido de Época Especial (o sistema reconhece automaticamente o estatuto no final do 2º semestre, não sendo necessário a entrega de justificação).
  • Estudantes que tenham estado de licença de maternidade ou de paternidade durante o ano letivo a que diz respeito a Época Especial (deverá ser entregue a certidão de registo de nascimento para o efeito).
  • Estudantes portadores de deficiência física ou sensorial que tenham ingressado no IST pelo Contingente Especial de Acesso ao Ensino Superior Público (Portaria n° 428/97 de 30 de junho) ou os alunos que comprovem estar nas condições previstas na referida Portaria (mais informações na área das Necessidades Educativas Especiais).
  • Estudantes dirigentes associativos juvenis e estudantis, de acordo com o Regime Jurídico do Associativismo Jovem (Lei 23/2006, de 23 de junho), podem realizar exames em época especial até ao limite definido anteriormente desde que não excedam, na totalidade do ano letivo, o limite estabelecido neste regime (5 unidades curriculares). Beneficiam deste Regime, os dirigentes juvenis e estudantis em número definido pelo art° 23° da Lei 23/2006, de 23 de junho, que sejam indicados pela respetiva associação quando do envio da ata de tomada de posse dos órgãos sociais, nos temos do n° 4 do art° 25° (deverá ser entregue a declaração do IPDJ com o código RNAJ e a ata de tomada de posse antes do final do ano letivo).
  • Alunos membros do Conselho de Escola, de acordo com informação a fornecer pelo Presidente do Conselho de Escola.
  • Alunos membros da comissão executiva do Conselho Pedagógico, de acordo com informação a fornecer pelo Presidente da Assembleia de Representantes.
  • Estudantes Delegados de curso (Delegado de curso de 1° ciclo, de 2° ciclo e delegado e delegado-adjunto de curso integrado), de acordo com informação a prestar pelo Conselho Pedagógico.
  • Estudantes desportistas universitários, de acordo com o estatuto definido em senado da Reitoria integrantes de uma lista redigida pela Direção da AEIST, com base nos requerimentos dos interessados. Tal lista, terá um número máximo de alunos definido pelo Conselho de Gestão (deverá ser entregue a declaração comprovativa da situação antes do final do ano letivo).
  • Estudantes desportistas de alta competição, de acordo com o estatuto definido pelo Instituto do Desporto de Portugal (deverá ser entregue a declaração do IDP anualmente).
  • Estudantes bolseiros do IST, com bolsa de apoio à gestão ou de iniciação à investigação científica de duração igual ou superior a seis meses e cuja data de início seja anterior a um mês após o final do período de inscrições do 2° Semestre  (deverá ser entregue a declaração dos Recursos Humanos do IST antes do final do ano letivo).
  • Estudantes membros das Secções Autónomas da AEIST, integrantes de uma lista redigida pela Direção da AEIST, com base nos requerimentos apresentados pelas Direções das Secções Autónomas à Direção da AEIST. Tal lista, terá o número máximo de alunos definido pelo Conselho de Gestão.
  • Estudantes membros das Tunas do IST (TUIST, TFIST e TMIST), integrantes de listas redigidas pelas direções das Tunas. Tais listas, terão o número máximo de alunos definido pelo Conselho de Gestão  (as respetivas TUNA deverão entregar  a lista de participantes antes do final do ano letivo).
  • Estudantes com estatuto de trabalhador-estudante, para cada unidade curricular o aluno só tem direito a Época Especial caso tenha feito prova da qualidade de trabalhador-estudante no início do semestre correspondente  (deverá ser entregue as declarações comprovativas da situação até 30 dias após a inscrição em cada semestre).
Os casos omissos neste regulamento deverão ser expostos por requerimento ao Conselho de Gestão do IST.

Regulamentação

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