Instituto Superior Técnico

Área Académica

Propinas, Taxa de Secretaria e Seguro Escolar

A propina, tal como estipula a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, é a taxa de frequência, devida pelo estudante à instituição de ensino superior que frequenta, que visa comparticipar os custos da sua formação (Artigos 15.º e 16.º).

Pagamento da Propina

Os novos alunos do Técnico Lisboa devem no ato da matrícula ou nos 10 dias úteis seguintes, efetuar o pagamento do montante da propina na sua totalidade ou optar pelo pagamento de uma primeira prestação, bem como  proceder ao pagamento da taxa de secretaria e do seguro escolar. A informação para o pagamento por Multibanco será fornecido no ato da matrícula.

O pagamento das restantes prestações deverá ser efetuado da seguinte forma:

  • segunda prestação, até ao dia 15 de março;
  • terceira prestação, até ao dia 31 de maio.

Os restantes estudantes do Instituto Superior Técnico, poderão efetuar o pagamento da propina em prestações, no decorrer do ano letivo, da seguinte forma:

  • primeira prestação, até ao dia 15 de dezembro; (no valor de 370 euros)
  • segunda prestação, até ao dia 15 de março; (no valor de 370 euros)
  • terceira prestação, até ao dia 31 de maio; ( no valor remanescente para a totalidade da propina)
  • ou podem optar por pagar a totalidade do valor da propina durante o período de pagamento da primeira prestação.

O pagamento da propina faseado ou na sua totalidade efetua-se através da página do aluno no Sistema Fénix com o IST ID.

No caso dos estudantes que tenham requerido bolsa de estudo nos termos da lei em vigor, o pagamento das propinas só terá lugar depois de ter sido proferida a decisão final sobre a candidatura à bolsa, sendo, então, concedido um prazo suplementar de 15 dias úteis para regularização da situação.

Para os estudantes que apenas se inscreverem em unidades curriculares do 2º semestre, o pagamento da propina é feito na totalidade até 31 de maio.

Estudantes em regime de tempo parcial

Para os estudantes que solicitaram o regime de tempo parcial, o montante total de propina anual a pagar é calculado da seguinte forma:

Propina = 0,5 x P x (1 + IECTS/60), sendo:

  • P – valor da propina anual do curso em que o estudante se inscreve
  • IECTS – O somatório do número de ECTS das unidades curriculares a que o estudante se inscreve

O montante da propina deverá ser pago em duas prestações, em datas coincidentes com as primeira e terceira prestação considerando para cada uma delas o seguinte cálculo:

Propina = 0,5 x P1/2 x ( 1+ IECTS/30),  sendo:

  • P1/2 – é metade do valor da propina anual do curso
  • IECTS – é o somatório de ECTS das unidades curriculares a que o estudante se inscreve num determinado semestre

Taxa de Secretaria

Os alunos regularmente inscritos num curso do Técnico Lisboa devem proceder ao pagamento da taxa de secretaria e do seguro escolar até ao dia 15 de dezembro de cada ano letivo.

A taxa de secretaria inclui:

  • 1 certidão de matrícula
  • 1 certidão de inscrição
  • 2 declarações para serviços sociais
  • 1 declaração para o passe social.

Seguro Escolar

  • Todos os alunos devidamente inscritos e matriculados num curso do Técnico Lisboa estão abrangidos por um seguro escolar que deve ser pago nos prazos estabelecidos, conforme informação disponível no Sistema Fénix, na página do aluno.
  • O referido seguro é extensível aos alunos do programa Erasmus e de programas de Intercâmbio.
  • Contrato da Apólice do Seguro Escolar

Regulamentação